Legislativo Terrorista - Câmara exclui manifestações sociais de lei que tipifica terrorismo.


BRASÍLIA — Sob pressão de organismos internacionais, a Câmara aprovou, nesta quarta-feira, o projeto que tipifica o crime de terrorismo, e prevê pena de até 30 anos de reclusão para quem praticar, financiar ou incitar o terrorismo no país. O projeto, que vai à sanção da presidente Dilma Rousseff, diz que é terrorismo o ato praticado por um ou mais indivíduos por razões de xenofobia, discriminação e preconceito de raça, cor, etnia e religião, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública. As manifestações foram excluídas da lei.


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